Foi realizada no dia 29/04/2020 a 1ª Reunião Virtual da Comissão de Direito Societário da OAB/MG, sob a presidência da Sócia do escritório Nemer&Guimarães, Maria Celeste.
Foi utilizada, para a reunião, a plataforma zoom, contando com a participação de 17 membros da Comissão.
A reunião tratou das medidas legais emergenciais editadas em face do COVID-19 e seus reflexos no Direito Societário. As discussões foram coordenadas pela Presidente, Maria Celeste, abordando a prorrogação dos prazos de realização das AGOs, até 7 meses do encerramento do exercício, a possibilidade de realização de Assembleia Digital, a prorrogação dos mandatos dos administradores, bem como a autorização para declaração de dividendos intermediários e deliberação de matérias urgentes pelo conselho de administração de competência da assembleia de acionistas.
Além das normas da MP 931/2020, foram abordadas, também, a Instrução nº 79 do DREI, bem como a Instrução CVM 622 aplicada às companhias abertas.
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