A Comissão de Direito Societário da OAB/MG realizou sua primeira LIVE no Instagram sobre as medidas legais emergenciais e seus reflexos no Direito Societário. A Live contou com a coordenação da Presidente da Comissão e sócia do escritório Nemer&Guimarães, Maria Celeste e com dois palestrantes: Frederico Viana Rodrigues, advogado, sócio do Escritório Cescon Barrieu e Gustavo Rugani, também advogado e sócio do Escritório Machado Meyer. Frederico Viana discorreu sobre as alterações introduzidas pela MP 931 e seus efeitos nas companhias abertas. Comentou sobre a prorrogação dos prazos para realização das AGO’s, extensão do mandato dos administradores e do prazo para apresentação das demonstrações financeiras e demais informações pelas companhias. Abordou, ainda , a Instrução CVM 622 que regulamentou as medidas emergenciais, dentre elas a realização de assembleias virtuais. Já Gustavo Rugani tratou de um tema muito importante que se refere à distribuição de resultados na companhia em face das medidas emergenciais. Discorreu com muita propriedade sobre a situação em que a companhia está com insuficiência financeira e como se utilizar das reservas legais e estatutárias. Tratou também das assembleias digitais e sua operacionalização para a participação e voto dos acionistas. A live contou com 100 visualizações e foi muito bem avaliada por aqueles que a acompanharam. A Comissão irá promover outras LIVES abordando outros temas relacionados à COVID-19 e seus reflexos nos registros empresariais, na proteção dos acionistas minoritários e na governança das empresas.
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